# Questões de Terra no Brasil

A formação histórica da estrutura fundiária do país favoreceu o estabelecimento de grandes propriedades de terras e a desigualdade de sua distribuição. Características como a agro-exportação de produtos tropicais, que exigiam grandes extensões de terra para uma produção economicamente viável, bem como práticas coloniais relacionadas à doação de grandes terrenos aos colonos para que produzissem realizando os interesses mercantis da Coroa portuguesa contribuíram para a concentração de terras nas mãos dos grandes proprietários.

Em 1850, a chamada Lei de Terras estabeleceu a aquisição das terras a partir do pagamento em dinheiro, o que reforçou o processo de concentração de terras, privilegiando os grandes proprietários que detinham o capital. O processo de ocupação do interior do país no século XX evidenciou os principais problemas relativos à posse de terras devolutas (pertencentes ao governo), pois um grande número de lavradores ocupava regiões (posseiros), doadas ou não pelo governo, sem que conseguissem legalizar sua posse ou propriedade.

Grandes fazendeiros empenhavam-se em expulsar os posseiros das terras para incorporá-las ao seu patrimônio, mediante o arremate, muitas vezes por preços irrisórios, da região, ou mesmo exclusivamente com base na violência e na força de sua influência. Conflitos como estes ainda persistem até os dias atuais gerando um número assustador de vítimas.

A conivência do Poder Público, e, em muitos casos, o próprio exercício do poder político por parte de grandes proprietários de terra, como é o caso dosCoronéis, propiciou a manutenção dos privilégios da elite agrária, de riqueza e poder amparados na grande propriedade, submetendo uma legião de miseráveis às suas determinações.

A CONCENTRAÇÃO DE TERRAS

As consequências deste processo, em um país como o Brasil, dotado de tantas áreas agriculturáveis, geram reflexos socioeconômicos muito graves enfrentados principalmente pelo pequeno proprietário. Grande parte das famílias fica sem terras ou, quando as possuem, são propriedades tão pequenas que não garantem a geração da renda necessária à sua existência digna. Os pequenos produtores, além das dificuldades com o financiamento da produção, enfrentam problemas como a falta de recursos tecnológicos e a pressão das grandes empresas industriais que investem no setor agrícola para que vendam suas propriedades.

A REFORMA AGRÁRIA

O processo de reforma agrária visa reduzir as desigualdades advindas da má distribuição das terras do país, descentralizando e democratizando a estrutura fundiária com a desapropriação de terras improdutivas que não cumprem sua função social, a fim de promover a justiça social e o reequilíbrio das relações do campo e da cidade. Os princípios basilares desta reforma são trazidos pela Constituição Federal de 1988, mas sua implementação tem sido obstada pela oposição dos interesses dos grandes proprietários rurais.

Um dos grandes desafios relacionados à redistribuição das terras no Brasil é, além da concessão da terra, a inserção do pequeno agricultor na cadeia produtiva, para que sua produção gere excedentes comercializáveis. Isso depende de uma estrutura favorável, que inclua serviços como transporte, fornecimento de eletricidade, de água, etc., essenciais à produção e à sua sobrevivência com dignidade.

Grande parte das conquistas tem sido fruto da luta travada no campo pela atuação de movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST, que reivindicam a aceleração da reforma agrária mediante a realização de marchas, a criação de assentamentos e a invasão de fazendas improdutivas, que se encaixem nos pré-requisitos constitucionais para a desapropriação.

TRABALHO E CONFLITOS NO CAMPO

Em meio a tantos problemas relacionados à propriedade rural e à produção agrícola do país, a exploração e os desequilíbrios nas relações de trabalho refletem a face de um Brasil atrasado e desigual. Uma grande quantidade de famílias trabalha em propriedades alheias sob miseráveis condições de sobrevivência. Inúmeras relações de trabalho são praticadas de maneira irregular, sem que se atente para as garantias da legislação trabalhista, ensejando situações extremas de subordinação, relacionadas, muitas vezes ao próprio trabalho escravo, em decorrência das dívidas perante os donos das terras.

Os bóias-frias (Centro-Sul), os corumbás (Nordeste e Centro-Oeste) ou ospeões (Norte) são trabalhadores diaristas, temporários e sem qualquer vínculo trabalhista com os proprietários de terra, nem registro em carteira de trabalho. Em geral, recebem por dia segundo a sua produtividade e só têm acesso ao trabalho apenas nos períodos de plantio e colheita. É uma mão-de-obra que atende principalmente à agroindústria da cana-de-açúcar, laranja, algodão e café do país. Em alguns casos, para dividir as despesas do plantio ou da criação de gado, os proprietários contam com o trabalho dos arrendatários, lavradores que alugam a terra encarregando-se do trabalho agrícola até a colheita. O pagamento pelo aluguel por vezes é realizado com a divisão da própria produção, através da parceria; quando a mercadoria entregue corresponde à metade da produção, surge a figura do meeiro.

O desequilíbrio nas relações no campo, associado muitas vezes ao descaso do poder público, propicia a manutenção de inúmeros conflitos, principalmente em áreas de expansão das fronteiras agrícolas, que são inicialmente ocupadas por posseiros, em parte organizados no MST, e posteriormente tornam-se palco do confronto com os grileiros, invasores de terras que trabalham a mando de grandes fazendeiros e que conseguem, mediante corrupção e falsas escrituras, a propriedade das terras em disputa.

Inúmeros e alarmantes são os problemas relacionados à terra no Brasil: o aumento das vítimas dos conflitos entre grileiros e posseiros, a sujeição dos trabalhadores rurais às péssimas condições de trabalho, a demarcação dos territórios indígenas, a luta pela reforma agrária, todos eles evidenciam a necessidade de políticas públicas sérias e competentes, que levem em consideração as complexas relações regionais e os grandes interesses envolvidos na questão.